quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA OPERAÇÃO “ENCARRILHA”.


  
    O Ministério Público através do promotor de Justiça Carlos Róstão, está realizando em Grajaú a Operação “Encarrilha”, com o objetivo de sanar alguns problemas existentes por falta de cumprimento de leis, principalmente na legislação de trânsito e na sgeurança pública. A operação foi desencadeada após reuniões em que ficou acertado que Promotoria receberia a colaboração das Policias Civil e Militar, Câmara de  Vereadores e prefeitura de Grajaú (Agentes de Trânsito e Guardas Municipais).





    A primeira ação da operação foi fazer cumprir o que a lei determina em relação ao uso de capacetes.


       O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN – baseado no art.12, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, Considerando o disposto no inciso I dos artigos 54 e 55 e os incisos I e II do artigo 244 do Código de Transito Brasileiro, Resolve:
Art. 1º É obrigatório, para circular na vias publicas, o uso de capacete pelo condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizado e quadriciclo motorizado.
Art. 4º O não cumprimento das disposições contidas nesta Resolução implicará nas sanções previstas nos incisos I e II do Art. 244 do Código de Trânsito Brasileiro. “
     Ainda falta conscientização por parte de alguns condutores que insistem em não cumprirem a lei e preservarem suas vidas.
      Segundo dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, só no ano de 2010 40.610 pessoas foram vítimas fatais, sendo que 25% delas, por ocorrências com motocicletas. Em nove anos (de 2002 a 2010), a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no país, saltando de 3.744 para 10.143 mortes.  No Maranhão, em 2010 o número de óbitos totalizou 410.  
                Número total de óbitos por acidentes de transporte terrestre – 2002 a 2010*
Localidade
Tipo
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010*
BRASIL
Motos
3744
4271
5042
5974
7162
8078
8898
9268
10134
Maranhão
Geral
690
725
855
945
883
1088
1217
1181
1319
Maranhão
Motos
114
135
142
231
224
284
314
352
410
      Outra providência da promotoria na operação “Encarrilha” foi à intensificação na fiscalização no período de piracema, compreendido no maranhão entre 1º de dezembro e 30 de março.
Carlos Róstão - Promotor de Justiça da Comarca de Grajaú 
   A parceria do Ministério Público com o núcleo de recursos pesqueiros da Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)  e a prefeitura de Grajaú, tem resultado numa maior fiscalização para coibir  a pesca predatória no período de defeso.
        Quem for pego em flagrante infringindo a lei terá seus equipamentos de pesca apreendidos, será multado e ainda poderá responder a processo criminal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário