MARANHÃO TEM 79,4% DOS MUNICÍPIOS COM GESTÃO FISCAL DIFÍCIL OU CRÍTICA

Apenas três municípios ficaram entre os 500 melhores resultados do país, enquanto que 17 constam do ranking dos 500 piores.

De 217 municípios avaliados no estado do Maranhão, 194 apresentam baixos resultados em gestão fiscal, sendo que 79,4% deles foram avaliados com os conceitos difícil ou crítico. Apenas três municípios ficaram entre os 500 melhores resultados do país, enquanto que 17 constam do ranking dos 500 piores. Os dados são do IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1 e quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

O quadro maranhense apresenta dois pontos contrastantes que chamam a atenção. Se por um lado a média do IFGF Receita Própria próxima a zero (0,1121) indicou baixa geração de receitas próprias dos seus municípios, por outro 64 deles receberam nota máxima no IFGF Investimentos por investir mais de 20% das receitas.

A capital São Luís ficou na 22ª posição entre as capitais brasileiras, na 89ª do ranking estadual e no 3.281º lugar nacional. Essas posições são explicadas pelos conceitos D (crítico) no IFGF Pessoal e, sobretudo, pela deficiente administração dos restos a pagar. Por tudo isso São Luís exemplifica o fato de que gerar recursos tributários não é garantia de excelência na gestão fiscal.

Nenhum dos municípios do estado apresentou excelência na gestão fiscal (conceito A), e apenas três ficaram entre os 500 maiores do ranking nacional. Pesou sobre os resultados dos municípios a baixa geração de receitas próprias, ainda que todos os outros indicadores tenham ficado em um nível bom.

Em décimo lugar do estado, o município de São Domingos do Maranhão foi exceção, devido aos elevados gastos com pessoal que influenciaram negativamente o seu quadro fiscal. Os cinco melhores municípios em gestão fiscal foram: Bacabeira, Magalhães de Almeida, São José de Ribamar, Graça Aranha e Santa Filomena do Maranhão.

Na outra ponta do ranking, entre os cinco piores resultados maranhenses estão São Francisco do Brejão (0,1508); Presidente Juscelino (0,1722); Feira Nova do Maranhão (0,1849); Parnarama (0,2161)e Coroatá (0,2237). Os péssimos resultados maranhenses foram generalizados, mas chamaram atenção os sete zeros no IFGF Liquidez e no IFGF Pessoal. Ou seja, sete municípios terminaram o ano de 2010 com mais restos a pagar do que recursos em caixa. Alguns também ultrapassaram o limite de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado ¬– isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.

No caso do Maranhão, não estavam disponíveis na base de dados da Secretaria do Tesouro Nacional os dados dos municípios de Arame, Arari, Balsas, Brejo de Areia, Cajapió, Campestre do Maranhão, Cedral, Conceição do Lago-Açu, Governador Luiz Rocha, Itaipava do Grajaú, Nova Iorque, Porto Rico do Maranhão, Presidente Vargas, Rosário, Santo Amaro do Maranhão, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São João do Paraíso, São Vicente Ferrer, Satubinha, Serrano do Maranhão e Sucupira do Norte. Turilândia não entrou na base por apresentar dados inconsistentes.